Passaporte do viajante
Direitos de quem viaja de avião e de ônibus

Passageiro informado não faz barraco. Faz provas.

Q: Atraso de ônibus também conta?

Sim. Em atrasos longos, a empresa deve prestar assistência, como alimentação, reacomodação ou reembolso e, quando necessário, hospedagem.

Voo atrasado ou cancelado, embarque negado, mala extraviada, ônibus parado na estrada. Nathalia Magalhães é advogada, atua em Direito do Viajante e mostra o que pedir na hora do problema, para você não sair do aeroporto nem da rodoviária de mãos vazias.

Escolher o que aconteceu Falar pelo WhatsApp

Atendimento on-line para passageiros de todo o Brasil

Passaporte do viajanteTipo P · Brasil

NomeNathalia Magalhães

ProfissãoAdvogada

AtuaçãoDireito do Viajante · avião e ônibus

AtendimentoOn-line · todo o Brasil

RegistroOAB/UF nº a confirmar

Carimbe o seu problema

O que aconteceu na sua viagem?

Toque no carimbo da situação. Aparece o documento que você deve pedir, o que guardar e o que a regra diz.

Visto de atraso

Seu voo atrasou

A companhia tem deveres enquanto você espera, e eles aumentam com o tempo de atraso.

O que a regra garante

A partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet ou telefone.
A partir de 2 horas: alimentação, com voucher ou refeição.
A partir de 4 horas: hospedagem quando for preciso pernoitar, transporte até o hotel e a escolha entre outro voo ou reembolso.

Guarde

Cartões de embarque
Foto do painel com o horário
Notas fiscais de gastos extras

Peça por escritoDeclaração de contingência, com o motivo do atraso

Contar o meu caso

Documentos de viagem

Não saia do aeroporto de mãos vazias.

Uma conversa no balcão fica só na conversa. Documento e registro viram prova. Estes são os papéis que você pode pedir, e o nome certo facilita muito na hora de pedir.

Declaração de contingência

Registra o atraso ou o cancelamento e, quando informado, o motivo. A companhia deve dar essa informação por escrito se você pedir.

Quando: voo atrasado ou cancelado

DPE

Declaração de preterição de embarque

Registra que você foi impedido de embarcar mesmo com passagem válida e no horário, e o motivo apresentado.

Quando: overbooking ou embarque negado

RIB

Registro de Irregularidade de Bagagem

O registro oficial do problema com a mala, feito no balcão da companhia. Peça sempre a sua cópia.

Quando: mala extraviada, danificada ou violada

DEV

Declaração Especial de Valor

Declara os itens de valor que vão no porão. Vale principalmente quando mandam despachar a bagagem de mão.

Quando: itens de valor despachados

E guarde tudo isto

Cartões de embarque
Etiqueta e comprovante de despacho
Foto do painel do aeroporto
Prints do aplicativo
E-mails e mensagens da companhia
Números de protocolo
Notas de alimentação, transporte e hotel
Fotos e vídeos do que aconteceu
Vouchers recebidos

“Conheça seus direitos. Faça provas. E trate as pessoas com respeito.”

Já tenho os documentos, quero contar o caso

Frases de balcão

Já ouviu alguma destas? Não é bem assim.

Na pressa do aeroporto, algumas respostas soam definitivas. Nem todas se sustentam.

Sem validade

“Sua tarifa é promocional, então não tem reembolso.”

O Código Civil (art. 740) permite desistir da viagem avisando a companhia com antecedência. Ser promocional, por si só, não apaga esse direito.

Sem validade

“Você não usou a ida, então a volta foi cancelada.”

O cancelamento automático da volta pode ser prática abusiva, e os tribunais já reconheceram isso. Se não for embarcar na ida, avise por escrito que vai usar a volta.

Sem validade

“Acabaram as vagas, não temos como pagar hotel.”

A Resolução 400 da ANAC garante assistência material. Se houver pernoite, a companhia precisa providenciar hospedagem ou uma solução adequada.

Sem validade

“Não podemos entregar declaração nenhuma.”

Quando você pede, a companhia deve informar por escrito o motivo do atraso, do cancelamento ou do embarque negado.

Sem validade

“Foi um problema operacional, não há nada a fazer.”

Problema operacional faz parte da atividade da companhia aérea e, por isso, não afasta a responsabilidade pelos prejuízos causados ao passageiro.

Ouvi uma dessas no balcão

Nathalia Magalhães em uma trilha com vista para as colinas — de passagem, sempre

Nathalia sorrindo na poltrona do avião — assento na janela ✈

Ônibus de viagem na estrada — de ônibus também

Nathalia em um parque durante uma viagem — próxima já marcada

Quem assina o passaporte

Uma viajante que entende de direito

Nathalia Magalhães é advogada e atua em Direito do Viajante: problemas com companhias aéreas e com empresas de ônibus. Antes de ser caso no escritório, muita situação que ela explica foi perrengue de viagem, dela ou de quem a acompanha.

No Instagram, ensina a viajar com informação: o que pedir no balcão, que provas guardar e quais direitos valem no avião e na rodoviária, sempre com humor e sem incentivar barraco. O atendimento é on-line, para passageiros de qualquer lugar do Brasil.

“A vida passa rápido demais para deixar uma viagem para depois.”

Direito do ViajanteAvião e ônibusOn-line · todo o BrasilOAB/UF nº a confirmar

Falar com a Nathalia

Roteiro

Como funciona o atendimento

Tudo pelo celular, de onde você estiver.

Conte o que aconteceu

Mande uma mensagem com a data da viagem, a companhia e o problema. Pode ser do jeito que vier à cabeça.

Separe o que você tem

Cartões de embarque, prints, e-mails, RIB, declarações e notas fiscais. Se faltar algo, a Nathalia orienta como conseguir.

Receba a análise

Ela avalia o caso com as provas e as regras da viagem, explica os caminhos possíveis e, se fizer sentido seguir, os honorários são combinados em contrato escrito.

Começar pelo WhatsApp

Letras miúdas

O que ninguém pode te prometer

Valor de indenização, prazo de processo ou resultado garantido
Que todo problema de viagem gera indenização: cada caso depende das provas e das circunstâncias
Uma análise honesta do seu caso, com explicação clara do que é possível
Orientação para você viajar mais bem informado da próxima vez

Dúvidas de passageiro

Perguntas antes do embarque

Até quando posso buscar meus direitos por um problema de viagem?

Depende do tipo de viagem. Em voos nacionais e viagens de ônibus, a regra costuma ser de até 5 anos; em voos internacionais, o prazo pode ser menor. Vale verificar antes de achar que já passou do tempo. confirmar a redação com a Nathalia

Posso gravar o atendimento no balcão da companhia?

Se você participa da conversa, a gravação feita por você pode servir como prova. Registrar não é fazer barraco: dá para se posicionar e pedir seus direitos com respeito.

Atraso de ônibus também conta?

Sim. Passageiro de ônibus também tem direitos. Em atrasos longos, a empresa deve prestar assistência, como alimentação, reacomodação ou reembolso e, quando necessário, hospedagem. Guarde a passagem, fotos, horários e protocolos.

Mandaram despachar minha bagagem de mão. O que eu faço?

Peça a pesagem, o comprovante de despacho, uma justificativa formal e a Declaração Especial de Valor para os itens de valor. Documentos, dinheiro, eletrônicos e joias devem ficar sempre com você.

Joguei fora o cartão de embarque. Ainda dá?

Outras provas ajudam: e-mails e mensagens da companhia, prints do aplicativo, comprovante de compra e fotos. Conte o que você tem, e a Nathalia orienta o que pode ser recuperado.

A Nathalia atende passageiros de outras cidades?

Sim. O atendimento é on-line, para passageiros de todo o Brasil.

Minha dúvida não está aqui

Próximo destino

Deu problema na viagem? Me conta o que aconteceu.

Mande uma mensagem com a data, a companhia e o que aconteceu. Se tiver cartões de embarque, prints ou o RIB, já pode enviar junto.

Falar pelo WhatsApp @nathaliamagalhaes.adv

Nathalia Magalhães Advogada · Direito do Viajante

WhatsApp (21) 96958-3297
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